16/10/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2660/2020 – Dispõe sobre instalações de condomínios horizontais fechados em glebas situadas em áreas urbanas e/ou zona rural e dá outras providências.
13/10/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2662/2020 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
08/10/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2661/2020 – Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Salto do Jacuí – RS e dá outras providências.
07/10/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2659/2020 – Altera o parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal 2507/19, que dispõe sobre a criação de dois cargos na categoria funcional de operador de veículos e máquinas e dá outras providências.
24/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2657/2020 – Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências.
18/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2658/2020 – Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Salto do Jacuí/RS, de acordo com a Lei n°13.465/2017 e dá outras providências.
18/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2655/2020 – Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II, III e ̕§ 7º do art. 13 da Lei Municipal nº 1388/2005, e dá outras providências.
18/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2651/2020 – Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
18/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2650/2020 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
15/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2656/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)e dá outras providências.
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