29/10/2024 Decreto nº 09/2024 – Institui ponto facultativo nos serviços do poder legislativo do Município de Salto do Jacuí
24/09/2024 Decreto nº 08/2024 – Julga as contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Salto do Jacuí, referentes ao exercício de 2021.
29/05/2024 Decreto nº 07/2024 – Institui ponto facultativo nos serviços do Poder Legislativo do Município de Salto do Jacuí.
09/05/2024 Decreto nº 06/2024 – Institui turno único de trabalho nos serviços do Poder Legislativo do Muncípio de Salto do Jacuí.
02/05/2024 Decreto nº 05/2024 – Decreta alteração no horário de expediente do Poder Legislativo do Município de Salto do Jacuí.
27/03/2024 Decreto nº 04/2024 – Institui ponto facultativo nos serviços do Poder Legislativo do Município de Salto do Jacuí.
09/02/2024 Decreto nº 03/2024 – Institui ponto facultativo nos serviços do Poder Legislativo do Município de Salto do Jacuí.
02/01/2024 Decreto nº 02/2024 – Institui turno único de trabalho nos serviços do Poder Legislativo do Município de Salto do Jacuí.
02/01/2024 Decreto nº 01/2024 – Decreta alteração no horário de expediente do Poder Legislativo do Município de Salto do Jacuí.
27/12/2023 Decreto nº 016/2023 – Decreta alteração no horário de expediente do Poder Legislativo do Município de Salto do Jacuí.