Mesa diretora

  • A MESA DIRETORA DA CÂMARA E SUAS ATRIBUIÇÕES…
  • A mesa é o órgão diretivo da Câmara Municipal, geralmente constituída por um presidente, um vice-presidente, um ou mais secretários e um tesoureiro, se necessário eleitos entre os vereadores em exercício, assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos. Dispõe a Constituição Federal no inciso 4º do artigo 57, que o mandato da Mesa Diretora do Legislativo é de dois anos, podendo ser reeleito para o cargo.O Presidente da Mesa é o da Câmara, e como tal desempenha funções legislativas, administrativas e de representação. Exerce funções tipicamente legislativas quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere voto de desempate nas deliberações, promulga leis, decretos legislativos e resoluções. Acrescente-se ainda, como funções do presidente da Câmara Municipal as de dar posse ao prefeito e vice-prefeito, vereadores retardatários e suplentes e de declarar a extinção de mandato e a vaga dos respectivos cargos desses mesmos agentes políticos, quando se verificar a ocorrência de qualquer das causas extintivas previstas em lei (morte, renuncia, perda ou suspensão dos direitos políticos etc.).O vice – presidente tem a função de substituir o presidente nas suas faltas ocasionais, licenças ou impedimentos. O secretario tem por atribuição o preparo do expediente, compreendendo-se nessas funções a feitura da ata, a leitura e redação da correspondência oficial, a preparação dos atos determinados pelo presidente, a expedição de editais e o que mais dispuser o regimento com incumbência da secretaria. Na falta do vice-presidente, o secretario substitui o presidente na direção dos trabalhos do plenário e nos demais atos administrativos que lhe competirem.

  • São membros da Mesa Diretora, exercício 2019:
  • Gilmar Lopes de Souza – PP
  • Presidente

 

  • José Sergio de Carvalho – PP
  • Vice-Presidente

 

  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP
  • 1ª Secretária

 

  • Loreno Feix – PP
  • 2º Secretário

  • Membros da Mesa Diretora, exercício 2018:
  • Gelso Soares de Brito – PDT
  • Presidente

 

  • Sandro Drum – PMDB
  • Vice-Presidente

 

  • Isabel de Oliveira Elias – PDT
  • 1º Secretário

 

  • Jucimar Borges da Silveira – PSB
  • 2º Secretário

 


  • Membros da Mesa Diretora, exercício 2017:
  • Sandro Drum – PMDB
    Presidente

  • Isabel de Oliveira Elias – PDT
    Vice-Presidente

  • Gelso Soares de Brito – PDT
    1º Secretário

  • Teodoro Jair Dessbessel – PMDB
    2º Secretário