15/08/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2023 – Institui o Programa Bolsa Atleta que visa incentivar e apoiar atletas de alto rendimento do Município de Salto do Jacuí /RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
09/08/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2023 – Altera o caput do art. 1°, o caput e o parágrafo 1° do art. 2° da Lei n° 2.639/2021, e dá outras providências.
11/07/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2023 – Altera o art. 1º e o caput do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.946, de 30 de dezembro 2011, que dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências.
11/07/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
16/05/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2023 – Estabelece diretrizes para ações de mediação de conflito escolar e social e as suas respectivas equipes de mediadores e formadores nas práticas restaurativas na rede municipal de ensino no âmbito do Município de Salto do Jacuí.
25/04/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2023 – Institui no âmbito do Município de Salto do Jacuí-RS, o mês Maio Furta-Cor, que terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
04/04/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2023 – Institui o mês de conscientização e combate à esclerose múltipla, denominado como Agosto Laranja, a ser comemorado anualmente, no Município de Salto do Jacuí-RS e dá outras providências.
21/03/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2023 – Cria a gratificação pelo exercício de atividades de apoio a Ouvidoria e ao SIC no Poder Legislativo do Município de Salto do Jacuí – RS.
07/03/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023 – Estabelece diretrizes para ações que visem o combate à pobreza menstrual no âmbito do Município de Salto do Jacuí-RS.
23/02/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2023 – Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2363, de 14 de março de 2018, que regulamenta e fixa valores a serem pagos a título de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de vereadores de Salto do Jacuí.
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