12/03/2024 Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2024 – Cria a gratificação pelo exercício de atividades de apoio a Procuradoria da Mulher no Poder Legislativo do Município de Salto do Jacuí – RS e dá outras providências.
19/02/2024 Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2024 – Isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, os proprietários de imóveis residenciais aposentados, inativos; pensionistas ou portadores de deficiência e/ou sua família, desde que o deficiente viva no mesmo teto, e dá outras providências.
27/01/2024 Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024 – Dispõe sobre o reajuste de vale refeição aos servidores do poder legislativo municipal.
27/01/2024 Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2024 – Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Salto do Jacuí.
17/10/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2023 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar processo seletivo simplificado para contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
15/08/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2023 – Institui o Programa Bolsa Atleta que visa incentivar e apoiar atletas de alto rendimento do Município de Salto do Jacuí /RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
09/08/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2023 – Altera o caput do art. 1°, o caput e o parágrafo 1° do art. 2° da Lei n° 2.639/2021, e dá outras providências.
11/07/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2023 – Altera o art. 1º e o caput do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.946, de 30 de dezembro 2011, que dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências.
11/07/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
16/05/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2023 – Estabelece diretrizes para ações de mediação de conflito escolar e social e as suas respectivas equipes de mediadores e formadores nas práticas restaurativas na rede municipal de ensino no âmbito do Município de Salto do Jacuí.
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