Projeto de Lei do Legislativo nº 09, de 18 de março de 2025. Autoriza o poder Legislativo Municipal a realizar processo seletivo simplificado para contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

• Assunto: Autoriza o poder Legislativo Municipal a realizar processo seletivo simplificado para contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, para o cargo de Contador (25 horas).
• Acessar Projeto de Lei do Legislativo: PLL 09-2025 Contratação temporária Contador (doc) PLL 09-2025 Contratação temporária Contador (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 18/03/2025 (Protocolo nº 101)
• Apresentação na Sessão: Não há.
• Baixando nas Comissões: 
• Parecer das Comissões: CLJRF: Não há. COFCP: Não há.
• Mensagem Retificativa: Não há.
• Emenda: Não há.
• Pedido de Vista: Não há.
• Data de Votação do Projeto: Não há.
• Resultado da Votação:
  • Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Fabiana Secretti (PDT):
  • Fabrício Limberger (PDT):
  • Jairo Salgado da Costa (PP) Presidente (voto só em caso de empate).
  • Jucimar Borges da Silveira (PP):
  • Osmar da Silva (PT):
  • Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: Projeto retirado pelo autor (Mesa Diretora) em 20 de março, conforme protocolo nº 107/2025.