Ouvidoria

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Ouvidoria da Câmara Municipal de Salto do Jacuí

A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar aos cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria, as formas de acesso a esses serviços, bem como, seu compromisso com a qualidade de atendimento.

O QUE É A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL?
A Ouvidoria da Câmara é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração.
Ela tem previsão na Lei Federal n° 13.460, de 26.06.2017, é regulamentada pela Instrução n° 1 da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, de 05.11.2014 e pela Resolução Municipal nº 002, de 14 de agosto de 2017.

SERVIÇOS OFERECIDOS:
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, denúncias, críticas ou elogios e, encaminha ao responsável pela informação, que responderá no prazo legal.

QUAIS DADOS SÃO NECESSÁRIOS PARA ENCAMINHAR SUA MANIFESTAÇÃO?
Preencha o Formulário (Portal Ouvidoria, disponível no site oficial da Câmara Municipal, conforme explicações no item abaixo), deverá informar os seguintes dados: Nome completo, e-mail, assunto, departamento, cidade/UF, telefone, escrever a mensagem, colocar data e assinar; ou enviar e-mail para ouvidoria@camarasaltodojacui.rs.gov.br. Caso seja uma denúncia e você não queira preencher todos os dados cadastrais, deverá apenas colocar um e-mail, para que a resposta possa ser encaminhada.

MEIOS PARA ENCAMINHAR SUA MANIFESTAÇÃO:
1) Através do e-mail institucional:
– Envie e-mail para ouvidoria@camarasaltodojacui.rs.gov.br;

2) Através do Portal Ouvidoria:
Envie sua manifestação pelo Portal, no site da Câmara de Salto do Jacuí, clicando na imagem:

ou direto no link:
https://www.camarasaltodojacui.rs.gov.br/ouvidoria/

3) Pessoalmente:
Compareça na Ouvidoria localizada na Câmara, Avenida Pio XII, nº 1238, Bairro CEEE, e preencha o Formulário ou faça sua manifestação, que será reduzida a termo, levando a assinatura do usuário.

  • Qual é o horário de funcionamento?
    De segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h.

ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DA MANIFESTAÇÃO:
1 – RECEBIMENTO das manifestações, avaliação do conteúdo e, se necessário, reclassificação do tipo de manifestação;
2 – ENTREGA DE PROTOCOLO DE MANIFESTAÇÃO ao usuário contendo o prazo para a resposta;
3 – ENCAMINHAMENTO ao setor responsável para resposta ou providência em até 15 dias, prorrogáveis por igual período.
4 – ENVIO DA RESPOSTA, da decisão da administração ao cidadão (ciência) ou INFORMAÇÃO ao cidadão sobre os encaminhamentos, no caso de prorrogação do prazo.
5 – ARQUIVAMENTO após conclusão das manifestações.

PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período, quando a complexidade do caso exigir. Quando a demanda necessitar de encaminhamento a outros órgãos o prazo será de 30 (trinta) dias.
Se não for possível responder de forma conclusiva neste prazo, a Ouvidoria informará através de resposta intermediária ao cidadão, os encaminhamentos feitos, podendo solicitar novas informações.

TEMPO DE ESPERA NO ATENDIMENTO:
O atendimento se dará de forma imediata. No caso de haver mais pessoas para atendimento, será observada a ordem de chegada.

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO:
Será proporcionado atendimento prioritário aos idosos (maiores de 60 anos), as gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, autistas e as pessoas com deficiência.

COMPROMISSO COM A QUALIDADE DE ATENDIMENTO:
Serão realizadas pesquisas de satisfação, a serem regulamentadas, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços, que levantarão:
– a satisfação do usuário com o serviço prestado;
– a qualidade do atendimento;
– o cumprimento dos compromissos e prazos estabelecidos;
– a quantidade de manifestações no período;
– as melhoria da prestação dos serviços.

ACESSO À INFORMAÇÃO:
Para fazer consulta quanto a dados, documentos, arquivos, dentre outros, acesse o site da Câmara Municipal de Vereadores de Salto do Jacuí, canal específico disponível no link: https://www.camarasaltodojacui.rs.gov.br/, e Portal da Transparência, disponível pelo link: https://www.camarasaltodojacui.rs.gov.br/portaltransparencia/.

Caso necessite de mais informações solicite pelo link: https://www.camarasaltodojacui.rs.gov.br/pedidos-de-informacao/. As solicitações de Acesso à Informação estão regulamentadas pela Lei Federal n° 12.527/2011.

DÚVIDAS ENTRE EM CONTATO:
Ouvidoria: (55) 3327 – 1290
E-mail: ouvidoria@camarasaltodojacui.rs.gov.br

A Ouvidoria tem a tem a função de receber, examinar e encaminhar, aos setores competentes, todas as sugestões, reclamações, elogios e denúncias que lhe sejam enviadas. Além disso, é sua competência acompanhar as providências adotadas e garantir que o cidadão receba a resposta à sua manifestação.

 


  • Dados dos RELATÓRIOS:
  • – Quantidade de pedidos de informação recebidos:
  • Ano 2017 : Sem solicitações.
  • Ano 2018: 32 pedidos.
  • Ano 2019: 528 pedidos
  • Ano 2020: 188 pedidos, no primeiro semestre.

  • – Quantidade de pedidos atendidos:
  • Ano 2017: Sem solicitações.
  • Ano 2018: Nenhum pedido atendido, pois os Pedidos de Informações recebidos não condiziam com a finalidade deste meio.
  • Ano 2019: Nenhum pedido atendido, pois os Pedidos de Informações recebidos não condiziam com a finalidade deste meio.
  • Ano 2020: Nenhum pedido atendido. Os Pedidos de Informações recebidos, no primeiro semestre de 2020, não condiziam com a finalidade deste meio.

  • – Quantidade de pedidos indeferidos 
  • Ano 2017: Sem solicitações.
  • Ano 2018: 32 pedidos.
  • Ano 2019: 528 pedidos
  • Ano 2020: 188 pedidos, no primeiro semestre.

  • – Informações genéricas sobre os solicitantes
  • Ano 2017: Sem Solicitações.
  • Ano 2018: Todos os 32 Pedidos de Informações do ano de 2018 não condiziam com a finalidade deste meio.
  • Ano 2019:  Todos os 528 Pedidos de Informações do ano de 2019 não condiziam com a finalidade deste meio.
  • Ano 2020: Os 188 Pedidos de Informações, do primeiro semestre de 2020, não condiziam com a finalidade deste meio.

  • – Respostas a Perguntas mais Frequentes
  • Ano 2017: Sem solicitações.
  • Ano 2018: Todos os 32 Pedidos de Informações do ano de 2018 não condiziam com a finalidade deste meio.
  • Ano 2019: Todos os 528 Pedidos de Informações do ano de 2019 não condiziam com a finalidade deste meio.
  • Ano 2020: Os 188 Pedidos de Informações, do primeiro semestre de 2020, não condiziam com a finalidade deste meio.

  • RELATÓRIOS
  • – Relatório Estatístico e Analítico do Atendimento/ ANO 2020:
  • Acesse o Documento: Relatório Estatístico e Analítico da Ouvidoria – Semestral
  • Período: 22/12/2019 a 21/06/2020
  • Atualizado em: 23/06/2020

  • – Relatório Estatístico e Analítico do Atendimento/ ANO 2019:
  • Acesse o Documento: Relatório Estatístico e Analítico da Ouvidoria – Semestral
  • Período: 26/06/2019 a 22/12/2019
  • Atualizado em: 27/12/2019

  • – Relatório Estatístico e Analítico do Atendimento/ ANO 2019:
  • Acesse o Documento: Relatório Estatístico e Analítico da Ouvidoria – Semestral
  • Período: 27/12/2018 a 25/06/2019
  • Atualizado em: 1º/07/2019

  • – Relatório Estatístico e Analítico do Atendimento/ ANO 2018:
  • Acesse o Documento: Relatório Estatístico e Analítico da Ouvidoria – Semestral
  • Período: 22/06/2018 a 26/12/2018
  • Atualizado em: 28/12/2018

  • – Relatório Estatístico e Analítico do Atendimento/ANO 2018:
  • Acesse o Documento: Relatório Estatístico e Analítico Ouvidoria – Semestral
  • Período: 22/12/2017 a 21/06/2018
  • Atualizado em: 25/06/2018

  • – Relatório Estatístico e Analítico do Atendimento/ANO 2017:
  • Acesse o Documento: Relatório Estatístico e Analítico da Ouvidoria – Semestral
  • Período: 11/09/2017 a 21/12/2017
  • Atualizado em: 21/12/2017

  • Como posso encaminhar minha sugestão, reclamação ou solicitação?
  • Por telefone: (55) 3327-1290
  • Pessoalmente: Avenida Pio XII, 1283, CEP: 99440-000, Bairro Centro, Salto do Jacuí – RS
  • Por e-mail: ouvidoria@camarasaltodojacui.rs.gov.br

  • Se preferir o FORMULÁRIO, preencha os dados abaixo:
  • Seu nome (obrigatório)

    Seu e-mail (obrigatório)

    Assunto

    Departamento

    Cidade/UF

    Telefone

    Mensagem