25/04/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3046, de 25 de abril de 2025. Altera os arts. 2º e 10º e o anexo 1 e acrescenta o parágrafo único, no art. 4º, da Lei Municipal nº 2994, de 2 de abril de 2025, e dá outras providências.
04/04/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3045, de 21 de março de 2025. Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2971, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
28/03/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3044, de 27 de março de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar 7 (sete) empregos públicos de agente de combate às endemias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
28/03/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3042, de 21 de março de 2025. Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2971, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
21/03/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3043, de 21 de março de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo de terminado, por excepcional interesse público , nos termo do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
14/03/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3041, de 12 de março de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos no art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
14/03/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3040, de 12 de março de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
14/03/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3039, de 12 de março de 2025. Autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de professor com o Município de Estrela Velha e dá outras providências.
14/03/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3038, de 11 de março de 2025. Altera o caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 2977, de 25 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
12/03/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3037, de 06 de março de 2025. Extingue, modifica e cria vagas e cargos de provimento efetivo comissionado da administração municipal, e dá outras providências.
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