Projeto de Lei do Executivo nº 3140 de 30 de abril de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termo do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outas providências.

• Assunto: Contratação de um professor de Atendimento Educacional Especializado.
• Acessar Projeto de Lei: PLE 3140 30.04.2026 Contratação de um professor de Atendimento Educacional Especializado (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 30/04/2026 14:20:28 protocolo 190
• Apresentação na Sessão: 04/05/2026
• Baixado nas Comissões: 
• Regime de tramitação: RITO DE URGÊNCIA
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: 
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: 
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto:  
  • Resultado da Votação: 
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiana Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP):
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei:  
• Publicação em lei: