Projeto de Lei do Executivo nº 3145 de 11 de junho de 2026. Altera o art. 3º, da Lei Municipal nº 1849, de 27 de outubro de 2010, e dá outras providências.

• Assunto: Redução do valor da gratificação do cargo de Gestor Conferencista do RPPS.
• Acessar Projeto de Lei: PLE 3145 11.06.2026 Reduz valor da gratificação do cargo de Gestor Conferencista do RPPS (pdf) PLE 3145 11.06.2026 Reduz valor da gratificação do cargo de Gestor Conferencista do RPPS (doc)
• Data do Protocolo na Câmara: 12/06/2026; 13:58:34; protocolo 232.
• Apresentação na Sessão: 15/06/2026
• Baixado nas Comissões: 
• Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
• Parecer das Comissões: 
  • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: 
  • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas:
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 
  • Resultado da Votação: 
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiana Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP):
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: não há.
• Redação Final encaminhada para sanção em Lei:  
• Publicação em lei: