Projeto de Lei do Executivo nº 3144 de 03 de junho de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Assunto: Contratação de 22 vagas em sete cargos para o Hospital Municipal.
Acessar Projeto de Lei: PLE 3144 03.06.2026 Contratação de 22 vagas em sete cargos para o Hospital Municipal (pdf) PLE 3144 03.06.2026 Contratação de 22 vagas em sete cargos para o Hospital Municipal (doc)
Data do Protocolo na Câmara: 12/06/2026; 13:53:01; protocolo 231
Apresentação na Sessão: 15/06/2026
Baixado nas Comissões:
Regime de tramitação: RITO DE URGÊNCIA
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final:
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas:
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto:
- Resultado da Votação:
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
- Ver. Fabiana Secretti (PDT):
- Ver. Fabrício Limberger (PDT):
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP):
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT):
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
- Ver. Sandro Drum (MDB):
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei:
Publicação em lei: