Projeto de Lei do Executivo nº 3135 de 10 de abril de 2026. Autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de professor com o Município de Estrela Velha e dá outras providências.

Assunto: Permuta de professor com Estrela Velha.
Acessar Projeto de Lei: PLE 3135 10.04.2026 Permuta de professor com Estrela Velha (pdf) PLE 3135 10.04.2026 Permuta de professor com Estrela Velha (doc)
Data do Protocolo na Câmara: 10/04/2026 13:52:39 protocolo 156
Apresentação na Sessão: 13/04/2026
Baixado nas Comissões: 13/04/2026
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: P ar CLJRF 025-2026 PLE 3135-2026 proc 156-2026 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: P ar COFCP 025-2026 PLE 3135-2026 proc 156-2026 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: Pedido de vista realizado verbalmente na sessão ordinária nº 09 em 23 de abril de 2026, consoante o art. 133, §1º e inc. II do Regimento Interno (Resolução 05/2022), segundo o qual o Pedido de Vista estende-se a todos os vereadores.
Data de Votação do Projeto: 27/04/2026
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): AUSENTE
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): AUSENTE
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): AUSENTE
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): SIM
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): AUSENTE
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações:
- Of CMSJ 26-2026 Solicita informações SMED proc 156-2026 (pdf)
- Of PMSJ SMEC 021-2026 Resposta ao ofício 025-2026-CMSJ (pdf)
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: Autóg 41-2026 PLE 3135-2026 proc 156-2026 (pdf) protocolo 716 em 29/04/2026; 08:56:02.
Publicação em lei: https://www.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7842&cdDiploma=20263078&NroLei=3.078&Word=&Word2=