20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3111 de 12 de fevereiro de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3110 de 12 de fevereiro de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3109 de 12 de fevereiro de 2026. Cria gratificação de função na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3107 de 11 de fevereiro de 2026. Institui o protocolo CED – Captura, Esterilização e Devolução como política pública municipal para o manejo populacional ético de cães de cães e gatos em situação de rua no Município de Salto do Jacuí, e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3106 de 11 de fevereiro de 2026. Institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3105 de 11 de fevereiro de 2026. Institui a Política Municipal do controle populacional de cães e gatos e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3104 de 11 de fevereiro de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Centro Educacional FATECIE LTDA, e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3103 de 10 de fevereiro de 2026. Altera o caput do art. 2º, da Lei Municipal nº 3048, de 15 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3102 de 10 de fevereiro de 2026. Autoriza a realização de permissão e/ou concessão de uso dos ginásios públicos municipais de esportes no âmbito do Município de Salto do Jacuí, e dá outras providências.
13/01/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3101 de 12 de janeiro de 2026. Extingue vagas de cargos comissionados e cria gratificação de função na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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