Projeto de Lei do Executivo nº 3109 de 12 de fevereiro de 2026. Cria gratificação de função na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Assunto: Criação de gratificação de função para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas e Motorista.
Acessar Projeto de Lei: PLE 3109 12.02.2026 Cria gratificação de função para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas e Motorista (doc) PLE 3109 12.02.2026 Cria gratificação de função para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas e Motorista (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 13/02/2026 12:26:41 (Protocolo nº 056)
Apresentação na Sessão: 19/02/2026
Baixado nas Comissões: 19/02/2026
Regime de tramitação: URGÊNCIA
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 003-2026 PLE 3109-2026 proc 056-2026 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 003-2026 PLE 3109-2026 proc 056-2026 (pdf)
Mensagem Retificativa: Mensagem retificativa PLE 3109 12.02.2026 em 20.02.2026 (pdf) 20/02/2026 14:38:08 Prot 070.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 23/02/2026
- Resultado da Votação: APROVAÇÃO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): AUSENTE
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: Autóg 19-2026 PLE 3109-2026 proc 056-2026 (pdf) 24/02/2026 10:04:43 protocolo 254/2026.