Projeto de Lei do Executivo nº 3102 de 10 de fevereiro de 2026. Autoriza a realização de permissão e/ou concessão de uso dos ginásios públicos municipais de esportes no âmbito do Município de Salto do Jacuí, e dá outras providências.

Assunto: Permissão ou concessão de uso de ginásio.
Acessar Projeto de Lei: PLE 3102 10.02.2026 Permissão ou concessão de uso de ginásios (doc) PLE 3102 10.02.2026 Permissão ou concessão de uso de ginásios (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 13/02/2026 11:36:54 (Protocolo nº 050)
Apresentação na Sessão: 19/02/2026
Baixado nas Comissões: 19/02/2026
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 014-2026 PLE 3102-2026 proc 050-2026 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 014-2026 PLE 3102-2026 proc 050-2026 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 06/04/2026
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): SIM
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: 07/04/2026 14:48:26 protocolo 528 Autóg 30-2026 PLE 3102-2026 proc 050-2026
Publicação em Lei: