13/04/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3134 de 10 de abril de 2026. Cria vaga de cargo de provimento efetivo na estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
08/04/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3133 de 08 de abril de 2026. Cria vagas de cargo de provimento efetivo na estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
06/04/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3132 de 02 de abril de 2026. Altera o 2º, da Lei Municipal nº 2.850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.
06/04/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3131 de 31 de março de 2026. Cria vagas de cargo de provimento efetivo na estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
06/04/2026 Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3129 de 01 de abril de 2026. Altera o anexo XVI, da Lei Complementar Municipal nº11, de 5 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
06/04/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3127 de 18 de março de 2026. Altera o inciso II, do art. 4º, da lei Municipal nº 898, de 30 de junho de 2000, e dá outras providências.
13/03/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3126 de 13 de março 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Associação Igreja Adventista Missionária – AIMIS, e dá outras providências.
13/03/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3125 de 12 de março de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Salto do Jacuí – ACIS-JA, e dá outras providências.
13/03/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3124 de 12 de março de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Sociedade Educacional Uberabense, e dá outras providências.
13/03/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3123 de 12 de março de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Instituto Estadual Miguel Calmon, e dá outras providências.
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