Projeto de Lei do Executivo nº 3123 de 12 de março de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Instituto Estadual Miguel Calmon, e dá outras providências.

Assunto: Autoriza o Município a firmar convênio com o Instituto Estadual Miguel Calmon.
Acessar Projeto de Lei: PLE 3123 12.03.2026 Autoriza Município firmar convênio com Instituto Estadual Miguel Calmon (doc) PLE 3123 12.03.2026 Autoriza Município firmar convênio com Instituto Estadual Miguel Calmon (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 13/03/2026 11:25:40 protocolo 113
Apresentação na Sessão: 16/03/2026
Baixado nas Comissões: 16/03/2026
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 018-2026 PLE 3123-2026 proc 113-2026 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 018-2026 PLE 3123-2026 proc 113-2026 (pdf)
Mensagem Retificativa: Mensagem retificativa PLE 3123 12.03.2026 em 10.04.2026 (pdf)
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 13/04/2026
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): SIM
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: 14/04/2026 09:53:52 (protocolo 593/2026) Autóg 34-2026 PLE 3123-2026 proc 113-2026 (pdf)
Publicação em lei: