Projeto de Lei do Executivo nº 3133 de 08 de abril de 2026. Cria vagas de cargo de provimento efetivo na estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Assunto: Cria 01 vaga no cargo de Monitor de Escola de Educação Infantil e de Educação Especial
Acessar Projeto de Lei: PLE 3133 08.04.2026 Cria 01 vaga no cargo de Monitor de Escola de Educação Infantil e de Educação Especial (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 08/04/2026 11:00:06 protocolo 145
Apresentação na Sessão: 13/04/2026
Baixado nas Comissões: 13/04/2026
Regime de tramitação: RITO DE URGÊNCIA
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 022-2026 PLE 3133-2026 proc 145-2026 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 022-2026 PLE 3133-2026 proc 145-2026 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 13/04/2026
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): SIM
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: 14/04/2026 09:47:32 (protocolo 590/2026) Autóg 38-2026 PLE 3133-2026 proc 145-2026 (pdf)
Publicação em lei: