Projeto de Lei do Executivo nº 3127 de 18 de março de 2026. Altera o inciso II, do art. 4º, da lei Municipal nº 898, de 30 de junho de 2000, e dá outras providências.

Assunto: Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo.
Acessar Projeto de Lei: PLE 3127 18.03.2026 Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo (pdf) PLE 3127 18.03.2026 Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo (doc)
Data do Protocolo na Câmara: 02/04/2026 12:28:34 protocolo 139
Apresentação na Sessão: 06/04/2026
Baixado nas Comissões: 06/04/2026
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 020-2026 PLE 3127-2026 proc 139-2026 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 020-2026 PLE 3127-2026 proc 139-2026 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 13/04/2026
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): SIM
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: 14/04/2026 09:49:52 (protocolo 591/2026) Autóg 36-2026 PLE 3127-2026 proc 139-2026 (pdf)
Publicação em lei: https://www.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7842&cdDiploma=20263073&NroLei=3.073&Word=&Word2=