Projeto de Lei do Executivo nº 3136 de 10 de abril de 2026. Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 3043, de 15 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Assunto: Autoriza contratação temporária de dois professores de séries iniciais.
Acessar Projeto de Lei: PLE 3136 10.04.2026 Autoriza contratação temporária de dois profesores de séries iniciais (pdf) PLE 3136 10.04.2026 Autoriza contratação temporária de dois profesores de séries iniciais (doc)
Data do Protocolo na Câmara: 10/04/2026 13:57:566 protocolo 157
Apresentação na Sessão: 13/04/2026
Baixado nas Comissões: 13/04/2026
Regime de tramitação: RITO DE URGÊNCIA
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 026-2026 PLE 3136-2026 proc 157-2026 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 026-2026 PLE 3136-2026 proc 157-2026 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 23/04/2026
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): SIM
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: Autóg 42-2026 PLE 3136-2026 proc 157-2026 (pdf) Protocolo 681 de 24/04/2026; 09:55:55.
Publicação em lei: https://www.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7842&cdDiploma=20263075&NroLei=3.075&Word=&Word2=