Projeto de Lei do Legislativo nº 04 de 12 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre o reajuste de vale refeição aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Assunto: Reajuste do valor do vale refeição dos servidores do Poder Legislativo.
Acessar Projeto de Lei do Legislativo: PLL 04-2026 Reajuste de vale refeição (pdf) PLL 04-2026 Reajuste de vale refeição (doc)
Data do Protocolo na Câmara: 13/02/2026 10:03:42 (Protocolo nº 049)
Apresentação na Sessão: 19/02/2026
Baixado nas Comissões: 19/02/2026
Regime de tramitação: RITO ORDINÁRIO
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 007-2026 PLL 04-2026 proc 049-2026 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 007-2026 PLL 04-2026 proc 049-2026 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 23/02/20256
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): SIM
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): SIM
- Ver. Fabiana Secretti (PDT): SIM
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): SIM
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): AUSENTE
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Osmar da Silva (PT): SIM
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): SIM
- Ver. Sandro Drum (MDB): SIM
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: Autóg 23-2026 PLL 04-2026 proc 049-2026 (pdf) em 24/02/2026 10:12:46 protocolo 257/2026.