06/06/2022 Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2022 – DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA PARA A PESSOA NEGRA, PARDA E INDÍGENA EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUI.
06/06/2022 Projeto de Lei do Legislativo n° 11/2022 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ O DOSSIÊ DE REGISTROS E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
24/05/2022 Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2022 – RECEPCIONA A LEI MUNICIPAL N° 2722 DE 19 DE MAIO DE 2022 E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2022 Projeto de Lei do Legislativo n° 09/2022 – RECEPCIONA A LEI MUNICIPAL N° 2693 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE DISPOE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E CONCEDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2022 Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2022 – DISPÕE SOBRE O ÍNDICE GERAL PARA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2022 Projeto de Lei do Legislativo n° 07/2022 – DISPÕE SOBRE O ÍNDICE GERAL PARA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/04/2022 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2022. – ALTERA O INCISO I DO ART. 26 E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2490/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2022 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2022 – AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2022 Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022- INSTITUI O “JANEIRO LILÁS – MÊS DA VISIBILIDADE TRANS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2022 Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2022- INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SALTO DO JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.