Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2024 – Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei Municipal n° 1241 de 12 de dezembro de 2003.
- Assunto: Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei Municipal n° 1241 de 12 de dezembro de 2003.
- Acessar Projeto de Lei do Legislativo: 06 – 2024 (Pdf) 06 – 2024 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 17/05/2024 (Protocolo nº 8952)
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 20 de maio de 2024
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 20 de maio de 2024
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
- Mensagem Retificativa: Não.
- Emenda: Não.
- Pedido de Vista: Não.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 27 de maio de 2024
- Votação do Projeto: Aprovado por 07 votos favoráveis
- Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PDT – Favorável
- Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PSB – Favorável
- José Jair Borges – PDT – Favorável
- José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Ausente, atestado médico.
- Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
- Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: