Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2024 – Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Salto do Jacuí-RS

• Assunto: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Salto do Jacuí-RS, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Legislativo: 13 – 2024 (Pdf)  13 – 2024 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 27/06/2024 (Protocolo nº 9036)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 1º de julho de 2024
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 1º de julho de 2024
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer Comissão de Orçamento, Finanças e Contas e Públicas (Pdf)
• Parecer Comissão de Orçamento, Finanças e Contas e Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não
• Emenda: Não
• Pedido de Vista: Não
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 1º de julho de 2024
• Votação do Projeto: Aprovado por 08 votos favoráveis
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas  – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PDT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PSB –Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB –Favorável
• Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: