23/12/2022 Decreto n° 09/2022 – Decreta alteração no horário de expediente do Legislativo Municipal e dá outras providências.
23/11/2022 Decreto n° 08/2022 – Decreta alteração no horário de expediente do Legislativo Municipal nos dias úteis de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2022 no Município de Salto do Jacuí, e dá outras providências.
27/10/2022 Decreto n° 07/2022 – Institui ponto facultativo nos serviços do Poder Legislativo do Município de Salto do Jacuí.
16/09/2022 Decreto n° 06/2022 – Institui ponto facultativo nos serviços do Poder Legislativo do município de Salto do Jacuí.
20/06/2022 Decreto n° 05/2022 – Julga as contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Salto do Jacuí, referentes ao exercício de 2018.
11/05/2022 Decreto N° 04/2022. – INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ.
20/04/2022 Decreto N° 03/2022. – INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ.
13/04/2022 Decreto N° 02/2022. – INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ.
25/02/2022 Decreto Nº01 /2022 – Institui ponto facultativo nos serviços do poder legislativo do Município de Salto do Jacuí.
15/12/2021 Decreto Nº. 12/2021 – Institui ponto facultativo nos serviços do poder legislativo do Município de Salto do Jacuí.