01/03/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2506/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da constituição federal e art. 76 da lei orgânica municipal e dá outras providências.
01/03/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2505/2019 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) e dá outras providências.
01/03/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2504/2019 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00(mil reais) e dá outras providências.
25/02/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2503/2019 – Autoriza o Município a Contratar ou Credenciar Operadoras que Forneçam Mecanismos e Ferramentas para Auxiliar no Serviço de Arrecadação de Tributos e Taxas Municipais e Demais Receitas Públicas por Meio de Pagamento com Cartões de Crédito e Débito e dá outras providências.
25/02/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2502/2019 – Altera o título da lei municipal n. 2084 de 20 de junho de 2014 e dá outras providências.
25/02/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2501/2019 – Autoriza a concessão de uso de imóvel público para a liga feminina de combate ao câncer e dá outras providências.
24/02/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2499/2019 – Estabelece o lançamento de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, desconto para pagamento em parcela única, parcelamento e dá outras providências.
16/02/2019 Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2019 – Cria no Quadro de Cargos em Comissão do Poder Legislativo Municipal (02) cargos.
16/02/2019 Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2019 – Altera a redação dos arts. 1º, 3º e 5º da Lei nº 2.371, de 10 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
16/02/2019 Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2019 – Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Salto do Jacuí.