23/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2528/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 14.656,92 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.
20/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2529/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao estado do Rio Grande do Sul para Sede da Brigada Militar de Salto do Jacuí – RS e dá outras providências.
03/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2527/2019 – Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores mediante a utilização da plataforma nota fiscal gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
03/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2526/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
03/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2525/2019 – Altera o parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Municipal 816/18 e dá outras providências.
03/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2524/2019 – Autoriza a Contratação Emergencial Temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
03/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2523/2019 – Altera o artigo 3º da Lei Municipal 2400/18 e dá outras providências.
03/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2522/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
29/04/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2509/2019 – Institui o transporte escolar para os alunos da rede municipal e dá outras providências.
17/04/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2521/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 47.423,56 (quarenta e sete mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.
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