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  • Projeto de Lei do Executivo nº 2546/2019 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 2546/2019 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

  •  Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
  • Acessar Projeto de Lei: 2546 – 2019 (Pdf)  2546 – 2019 (Docx)
  • Data do Protocolo na Câmara: 01/07/2019 (Protocolo nº 6867)
  • Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 08/07/2019
  • Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 08/07/2019
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 15/07/2019
  • Parecer das Comissões:
  • Mensagem Retificativa: 
  • Emenda:
  • Pedido de Vista: 
  • Data de Votação do Projeto: 
  • Votação do Projeto:
  • Gilmar Lopes de Souza – PP –Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Gelso Soares de Brito – PDT
  • Isabel de Oliveira Elias – PDT
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP
  • José Sergio de Carvalho – PP
  • Jucimar Borges da Silveira – PSB 
  • Loreno Feix – PP 
  • Sandro Drum – MDB
  • Teodoro Jair Dessbessel – MDB
  • Outras movimentações:
  • Encaminhado para sanção em Lei: