Projeto de Lei do Executivo nº 2655/2020 – Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II, III e ̕§ 7º do art. 13 da Lei Municipal nº 1388/2005, e dá outras providências.
- Assunto: Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II, III e ̕§ 7º do art. 13 da Lei Municipal nº 1388/2005, e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2655 – 2020 (Pdf) 2655 – 2020 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 17/09/2020 (Protocolo nº 7394)
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2020
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 28 de setembro de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 05 de outubro de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 26 de outubro de 2020
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vista: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 09 de novembro de 2020
- Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos)
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Presidente – (Voto só em caso de empate)
- Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
- Gilmar Lopes de Souza – MDB – Favorável
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
- Jucimar Borges da Silveira – PP – Favorável
- Loreno Feix – PP – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 10/11/2020