06/04/2021 Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021 – Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Salto do Jacuí e dá outras providências.
01/04/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 2696/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
01/04/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 2695/2021 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
01/04/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 2694/2021 – Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores jurídicos do Município de Salto do Jacuí e dá outras providências.
01/04/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 2693/2021 – Dispõe sobre a Política Municipal das Mulheres, cria a Coordenadoria Municipal da Mulher – CMM, o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres – COMDIM, e dá outras providências.
18/03/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 2692/2021 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e artigo 76, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
13/03/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 2691/2021 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
13/03/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 2690/2021 – Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 e dá outras providências.
13/03/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 2689/2021 – Altera o art. 74, da Lei Municipal n° 2610, de 11 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
13/03/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 2688/2021 – Altera os arts. 9°, 11, 78 e 79, da Lei Municipal n° 777, de 30 de setembro de 1998, e dá outras providências.
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