Projeto de Lei do Executivo nº 2692/2021 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e artigo 76, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
- Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e artigo 76, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2692 – 2021 (Pdf) 2692 – 2021 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 17/03/2021
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 22 de março de 2021
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 22 de março de 2021
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
- Mensagem Retificativa:
- Mensagem Retificativa (Pdf)
- Mensagem Retificativa (Docx)
- Emenda:
- Emenda Modificativa a Mensagem Retificativa (Pdf)
- Emenda Modificativa a Mensagem Retificativa (Docx)
- Pedido de Vista: Sessão ordinária do dia 05 de abril de 2021 – Vereador Sandro Drum MDB
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 12 de abril de 2021
- Votação do Projeto: Aprovado por 07 votos
- Priscila Tranontini Spacil – PP – Presidente – (Voto só em caso de empate)
- Altenir Rodrigues da Silva – PP – Favorável
- Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
- Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
- José Jair Borges – PDT – Favorável
- José Sérgio de Carvalho – PP – Ausente, atestado médico.
- Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 13/04/2021