Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021 – Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Salto do Jacuí e dá outras providências.

•  Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Salto do Jacuí e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Legislativo: 02 – 2021 (Pdf)  02 – 2021 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 01/04/2021 (Protocolo nº 7593)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 05 de abril de 2021
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 05 de abril de 2021
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 12 de abril de 2021
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: Memorando nº 03/2021– Retira Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021.