Projeto de Lei do Executivo nº 2695/2021 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
- Assunto: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
- Acessar Projeto de Lei: 2695 – 2021 (Pdf) 2695 – 2021 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 31/03/2021 (Protocolo nº 7582)
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 05 de abril de 2021
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 05 de abril de 2021
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 12 de abril de 2021
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 19 de abril de 2021
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vista: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 26 de abril de 2021
- Votação do Projeto: Aprovado por 05 votos
- José Sérgio de Carvalho – PP – Vice-Presidente (Voto só em caso de empate)
- Priscila Tranontini Spacil – PP – Presidente – Ausente, em viagem.
- Altenir Rodrigues da Silva – PP – Favorável
- Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
- Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Ausente, em viagem.
- José Jair Borges – PDT – Favorável
- Orquelita Salgado da Costa – MDB – Ausente, em viagem.
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 27/04/2021