Projeto de Lei do Executivo nº 2688/2021 – Altera os arts. 9°, 11, 78 e 79, da Lei Municipal n° 777, de 30 de setembro de 1998, e dá outras providências.

• Assunto: Altera os arts. 9°, 11, 78 e 79, da Lei Municipal n° 777, de 30 de setembro de 1998, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2688 – 2021 (Pdf)  2688 – 2021 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 12/03/2021 (Protocolo nº 7539)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 15 de março de 2021
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 15 de março de 2021
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 22 de março de 2021
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
• Mensagem Retificativa:
• Mensagem Retificativa (Pdf)
• Mensagem Retificativa (Docx)
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 05 de abril de 2021
• Votação do Projeto: Aprovado por 07 votos
• Priscila Tranontini Spacil – PP – Presidente – (Voto só em caso de empate)
• Altenir Rodrigues da Silva – PP – Favorável
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – PP – Ausente, atestado médico.
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: 06/04/2021