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Projeto de Lei do Executivo nº 2691/2021 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.

  •   Assunto: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
  • Acessar Projeto de Lei: 2691 – 2021 (Pdf)  2691 – 2021 (Docx)
  • Data do Protocolo na Câmara: 12/03/2021 (Protocolo nº 7542)
  • Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 15 de março de 2021
  • Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 15 de março de 2021
  • Parecer das Comissões:
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
  • Mensagem Retificativa: Não houve.
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vista: Não houve.
  • Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 22 de março de 2021
  • Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos)
  • Priscila Tranontini Spacil – PP – Presidente – (Voto só em caso de empate)
  • Altenir Rodrigues da Silva – PP – Favorável
  • Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
  • Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
  • José Jair Borges – PDT – Favorável
  • José Sérgio de Carvalho – PP – Favorável
  • Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
  • Sandro Drum – MDB – Favorável
  • Outras movimentações:
  • Encaminhado para sanção em Lei: 23/03/2021