• Home
  • Projetos de Lei
  • Projeto de Lei do Executivo nº 2662/2020 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 2662/2020 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

  •   Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
  • Acessar Projeto de Lei: 2662 – 2020 (Pdf)  2662 – 2020 (Docx)
  • Data do Protocolo na Câmara: 09/10/2020 (Protocolo nº 7421)
  • Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2020
  • Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2020
  • Parecer das Comissões: 
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
  • Mensagem Retificativa: Não houve.
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vista: Não houve.
  • Data de Votação do Projeto: Sessão extraordinária do dia 16 de outubro de 2020
  • Votação do Projeto: Aprovado por 07 votos
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Presidente – (Voto só em caso de empate)
  • Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente
  • Gilmar Lopes de Souza – MDB – Favorável
  • Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
  • José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
  • Jucimar Borges da Silveira – PP – Favorável
  • Loreno Feix – PP – Favorável
  • Sandro Drum – MDB – Favorável
  • Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
  • Outras movimentações:
  • Encaminhado para sanção em Lei: 16/10/2020