Projeto de Lei do Executivo nº 2660/2020 – Dispõe sobre instalações de condomínios horizontais fechados em glebas situadas em áreas urbanas e/ou zona rural e dá outras providências.

•  Assunto: Dispõe sobre instalações de condomínios horizontais fechados em glebas situadas em áreas urbanas e/ou zona rural e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2660 – 2020 (Pdf)  2660 – 2020 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 16/10/2020 (Protocolo nº 7428)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2020
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2020
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 26 de outubro de 2020
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 09 de novembro de 2020
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2020
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 23 de novembro de 2020
• Parecer das Comissões: 
• Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
• Mensagem Retificativa: 
• Mensagem Retificativa (Pdf)
• Mensagem Retificativa (Docx)
• 2º Mensagem Retificativa (Pdf)
• 2º Mensagem Retificativa (Docx)
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 10 de dezembro de 2020
• Votação do Projeto: Aprovado por 04 votos
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Presidente – Ausente, em viagem.
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Vice-Presidente (Presidiu a Sessão) – Voto em caso de empate
• Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente, atestado.
• Gilmar Lopes de Souza – MDB – Favorável
• José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PP – Ausente, em viagem.
• Loreno Feix – PP – Ausente, em viagem.
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: 11/12/2020