03/09/2024 Projeto de Lei nº 3011/2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
20/08/2024 Projeto de Lei nº 3010/2024 – Acrescenta o inciso XIX, no art. 14, da lei municipal nº 1388, de 27 de junho de 2005, e dá outras providências.
20/08/2024 Projeto de Lei nº 3009/2024 – Altera o art. 2º e § 1º, e o anexo I, da lei municipal nº 2850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.
04/07/2024 Projeto de Lei n° 3008/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.400.000,00 (Três Milhões e Quatrocentos Mil Reais)
04/07/2024 Projeto de Lei n° 3007/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal
28/06/2024 Projeto de Lei n° 3005/2024 – Acrescenta o Inciso XIX, no ART. 14, da Lei Municipal nº 1388, de 27 de junho de 2005
27/06/2024 Projeto de Lei n° 3004/2024 – Altera os Incisos I, II E III, do ART. 3º, da Lei Municipal nº 340, de 18 de maio de 1992
27/06/2024 Projeto de Lei n° 3003/2024 – Altera o § 1º, do 5º, da Lei Municipal nº 2610, de 11 de dezembro de 2020
26/06/2024 Projeto de Lei n° 3002/2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-42
26/06/2024 Projeto de Lei n° 3001/2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Cultural Comunitária Esperança – ACCE
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