21/06/2024 Projeto de Lei nº 2999/2024 – Altera o título, o art. 65 e o anexo 1, da Lei Municipal nº 2878, de 5 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
21/06/2024 Projeto de Lei nº 2998/2024 – Cria vagas na estrutura administrativa municipal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
16/06/2024 Projeto de Lei nº 2997/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar em comodato bem público para o Associação Quilombolas Urbanos – CNPJ 48.370.808/0001-97 e dá outras providências.
16/06/2024 Projeto de Lei nº 2996/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso referente ao veículo Fiat/Argo, placa JCL1G03 à Associação Comunitária Remanescentes de Quilombo Júlio Borges, e dá outras providências.
16/06/2024 Projeto de Lei nº 2995/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal
15/06/2024 Projeto de Lei nº 2994/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 29.831,38 (vinte e nove mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências.
15/06/2024 Projeto de Lei nº 2993/2024 – Dá denominação a logradouro público municipal e dá outras providências.
15/06/2024 Projeto de Lei nº 2991/2024 – Altera o caput do art. 1º e o anexo 1, da Lei Municipal nº 2740, de 3 de agosto de 2022, e dá outras providências.
29/05/2024 Projeto de Lei nº 2990/2024 – Cria vagas na estrutura administrativa municipal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
24/05/2024 Projeto de Lei nº 2989/2024 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
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