Projeto de Lei do Executivo nº 3029, de 11 de fevereiro de 2025. Altera o art. 6º, da Lei Municipal nº 2762, de 21 de setembro de 2022, e dá outras providências.

• Assunto:Altera o art. 6º, da Lei Municipal nº 2762, de 21 de setembro de 2022, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: PMSJ PLE 3029 11.02.2025 (pdf) PLE 3029 – altera a Lei Municipal 2762-2022 (doc)
• Data do Protocolo na Câmara: 14/023/2025 (Protocolo nº 034)
• Apresentação na Sessão: 17/02/2025
• Baixando nas Comissões: 17/02/2025
• Parecer das Comissões: CLJRF: Favorável. COFCP: Favorável.
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 24/02/2025
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): favorável.
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): favorável.
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT): favorável.
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT): favorável.
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP) Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): favorável.
  • Ver. Osmar da Silva (PT): favorável.
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): favorável.
  • Ver. Sandro Drum (MDB): favorável.
• Outras movimentações: não há.
• Encaminhado para sanção em Lei: 25/02/2025.
• Lei Municipal: 2982, de 25/02/2025. LM 2982 25.02.2025 Altera o art 6º LM 2762-2022 (pdf)