Projeto de Lei do Executivo nº 3032, de 11 de fevereiro de 2025. Institui a Declaração de Direitos e Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado no Município de Salto do Jacuí -RS; e dá outras providências.

• Assunto:Institui a Declaração de Direitos e Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado no Município de Salto do Jacuí -RS; e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3032 – institui liberdade econômica de livre mercado (doc)
• Data do protocolo na Câmara: 14/02/2025 (Protocolo nº 036)
• Apresentação na Sessão: 17/02/2025
• Baixado nas Comissões: 17/02/2025
• Parecer das Comissões: CLJRF: Não há. COFCP: Não há.
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: não há.
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP) Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: não há.
• Encaminhado para sanção em Lei: não há.
• Situação: em análise nas Comissões.