27/06/2024 Projeto de Lei n° 3004/2024 – Altera os Incisos I, II E III, do ART. 3º, da Lei Municipal nº 340, de 18 de maio de 1992
27/06/2024 Projeto de Lei n° 3003/2024 – Altera o § 1º, do 5º, da Lei Municipal nº 2610, de 11 de dezembro de 2020
26/06/2024 Projeto de Lei n° 3002/2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-42
26/06/2024 Projeto de Lei n° 3001/2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Cultural Comunitária Esperança – ACCE
24/06/2024 Projeto de Lei nº 3000/2024 – Altera a Redação dos ARTS. 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, e 44, da Lei Municipal nº 1931, de 30 de novembro de 2011
21/06/2024 Projeto de Lei nº 2999/2024 – Altera o título, o art. 65 e o anexo 1, da Lei Municipal nº 2878, de 5 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
21/06/2024 Projeto de Lei nº 2998/2024 – Cria vagas na estrutura administrativa municipal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
16/06/2024 Projeto de Lei nº 2997/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar em comodato bem público para o Associação Quilombolas Urbanos – CNPJ 48.370.808/0001-97 e dá outras providências.
16/06/2024 Projeto de Lei nº 2996/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso referente ao veículo Fiat/Argo, placa JCL1G03 à Associação Comunitária Remanescentes de Quilombo Júlio Borges, e dá outras providências.
16/06/2024 Projeto de Lei nº 2995/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal
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