Projeto de Lei do Executivo nº 3056, de 4 de julho de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Assunto: Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Professor de Ciências
Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3056 04.07.2025 Contratação emergencial Educação (professor ciências) (doc) PLE 3056 04.07.2025 Contratação emergencial Educação (professor ciências) (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 04/07/2025 10:36 (Protocolo nº 0249)
Apresentação na Sessão: 07/07/2025
Baixando nas Comissões: 07/07/2025
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final:
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas:
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: não há.
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto: 14/07/2025
- Resultado da Votação: Aprovado
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): Favorável
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): Favorável
- Ver. Fabiane Secretti (PDT): Favorável
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): favorável
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): Favorável
- Ver. Osmar da Silva (PT): Favorável
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): Fvorável
- Ver. Sandro Drum (MDB): Favorável
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: