Libras
Projeto de Lei do Executivo nº 3054, de 13 de junho de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Assunto: Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde para o “Centro de Atendimento em Saúde so Programa TEAcolhe” nos cargos de fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, médico clínico geral, educador físico e psicopedagogo.
- Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3054 13.06.2025 Contratação emergencial Teacolhe (doc) PLE 3054 Processo Seletivo Simplificado CAS TEAcolhe (pdf)
- Data do Protocolo na Câmara: 13/06/2025 11:33 (Protocolo nº 0226)
- Apresentação na Sessão: 16/06/2025
- Baixando nas Comissões: 16/06/2025
- Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 038-2025 PLE 3054-2025 proc 226-2025 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par COFCP 038-2025 PLE 3054-2025 proc 226-2025 (pdf)
- Mensagem Retificativa: não há.
- Emenda: Emenda Supressiva ao PLE 3054 13.06.2025 proc 0239-2025 (pdf) aprovado por unanimidade com oito votos favoráveis.
- Pedido de Vista: não há.
- Data de Votação do Projeto: Sessão Ordinária nº 18 de 23/06/2025
- Resultado da Votação: APROVADO
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): favorável
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): favorável
- Ver. Fabiane Secretti (PDT): favorável
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): favorável
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): favorável
- Ver. Osmar da Silva (PT): favorável
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): favorável
- Ver. Sandro Drum (MDB): favorável
- Outras movimentações: não há.
- Redação Final encaminhada para sanção em Lei: 24/06/2025; 16h53min; protocolo 1213.