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  • Projeto de Lei do Executivo nº 3059, de 15 de julho de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso, referente ao veículo VW/NOVO GOL TL MCV, placa IYO9649, à Casa de Amparo Navegantes, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 3059, de 15 de julho de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso, referente ao veículo VW/NOVO GOL TL MCV, placa IYO9649, à Casa de Amparo Navegantes, e dá outras providências.

PLE 3059 – Concessão de uso (pdf)

PL 3059 – concessão de uso (doc)

  • Data do Protocolo na Câmara: 18/07/2025 10:02 (Protocolo nº 0267)
  • Apresentação na Sessão: 21/07/2025
  • Baixando nas Comissões: 21/07/2025
  • Parecer das Comissões: 
    • Comissão de Legislação Justiça e Redação Final:
    • Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: 
  • Mensagem Retificativa: não há.
  • Emenda: não há.
  • Pedido de Vista: não há.
  • Data de Votação do Projeto: 
    • Resultado da Votação: 
    • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
    • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
    • Ver. Fabiane Secretti (PDT):
    • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
    • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
    • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
    • Ver. Osmar da Silva (PT):
    • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
    • Ver. Sandro Drum (MDB):
  • Outras movimentações: não há.
  • Redação Final encaminhada para sanção em Lei: