Projeto de Lei do Executivo nº 3059, de 15 de julho de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso, referente ao veículo VW/NOVO GOL TL MCV, placa IYO9649, à Casa de Amparo Navegantes, e dá outras providências.
PLE 3059 – Concessão de uso (pdf)
PL 3059 – concessão de uso (doc)
- Data do Protocolo na Câmara: 18/07/2025 10:02 (Protocolo nº 0267)
- Apresentação na Sessão: 21/07/2025
- Baixando nas Comissões: 21/07/2025
- Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final:
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas:
- Mensagem Retificativa: não há.
- Emenda: não há.
- Pedido de Vista: não há.
- Data de Votação do Projeto:
- Resultado da Votação:
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
- Ver. Fabiane Secretti (PDT):
- Ver. Fabrício Limberger (PDT):
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
- Ver. Osmar da Silva (PT):
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
- Ver. Sandro Drum (MDB):
- Outras movimentações: não há.
- Redação Final encaminhada para sanção em Lei: