Projeto de Lei do Executivo nº 3033, de 13 de fevereiro de 2025. Altera o art. 65 e o anexo I, da Lei Complementar nº 2878, de 5 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

• Assunto: Altera o art. 65 e o anexo I, da Lei Complementar nº 2878, de 5 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3033 – altera a Lei Complentar 2878-2023 (doc) Prot 0037-2025-31527 PMSJ PLE 3033 13.02.2025 (pdf)
• Data do protocolo na Câmara: 14/02/2025 (Protocolo nº 039)
• Apresentação na Sessão: 17/02/2025
• Baixando nas Comissões: 17/02/2025
• Parecer das Comissões: CLJRF: Não há. COFCP: Não há.
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: não há.
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP) Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Outras movimentações: não há.
• Encaminhado para sanção em Lei: não há.