Projeto de Lei do Executivo nº 3026, de 10 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.

• Assunto: Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3026 – concessão de imóvel público (doc) PLE 3026 – concessão de imóvel público (pdf)
• Data do protocolo na Câmara: 14/02/2025 (Protocolo nº 031)
• Apresentação na Sessão: 17/02/2025
• Baixando nas Comissões: 17/02/2025
• Parecer das Comissões: CLJRF: Favorável. COFCP: Favorável.
• Mensagem Retificativa: não há.
• Emenda: não há.
• Pedido de Vista: não há.
• Data de Votação do Projeto: 24/02/2025.
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): favorável.
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): favorável.
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT): favorável.
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT): ausente.
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP) Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): ausente.
  • Ver. Osmar da Silva (PT): favorável.
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): favorável.
  • Ver. Sandro Drum (MDB): ausente.
• Outras movimentações: não há.
• Encaminhado para sanção em Lei: 18/02/2025.
• Lei Municipal: 2980, de 25/02/2025. LM 2980 25.02.2025 Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público e dá outras providências (doc)