13/06/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3054, de 13 de junho de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
13/06/2025 Projeto de Lei do Legislativo nº 3053, de 13 de junho de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
13/06/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3052, de 13 de junho de 2025. Altera o art. 1º, 2º e §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.
13/06/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3051, de 13 de junho de 2025. Dispõe sobre o Plao Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
30/05/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3050, de 29 de maio de 2025. Altera o art. 65 e o anexo 1, da Lei Complementar nº 11, de 5 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
23/05/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3049, de 23 de maio de 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Salto do Jacuí – ACIS-JA, e dá outras providências.
09/05/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3048, de 08 de maio de 2025. Altera o art. 2º e § 1º da Lei Municipal nº 2.850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.
09/05/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3047-B, de 7 de maio de 2025. Cria ponto de automóvel de aluguel (táxi), e dá outras providências.
30/04/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3047-A, de 30 de abril de 2025. Cria Turma Volante Municipal fo Programa de Integração Tributária (PIT) e Institui Gratificação Financeira aos servidores municipais integrantes na função de fiscalização de mercadorias em trânsito no Município e dá outras providências.
25/04/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3046, de 25 de abril de 2025. Altera os arts. 2º e 10º e o anexo 1 e acrescenta o parágrafo único, no art. 4º, da Lei Municipal nº 2994, de 2 de abril de 2025, e dá outras providências.
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