Projeto de Lei do Executivo nº 3049, de 23 de maio de 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Salto do Jacuí – ACIS-JA, e dá outras providências.

Assunto: Concede auxílio financeiro à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Salto do Jacuí – ACIS-JA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 90.784.596/0001-50, com a finalidade de custear, parcialmente, as despesas com a premiação da campanha um Salto de Prêmios promovido pela entidade.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3049 de 23.05.2025 Auxílio Financeiro à ACIS-JA (pdf)
Data do Protocolo na Câmara: 23/05/2025 10:26 (Protocolo nº 197)
Apresentação na Sessão: 26/05/2025
Baixando nas Comissões: 26/05/2025
Parecer das Comissões:
- Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Par CLJRF 035-2025 PLE 3049-2025 proc 197-2025 (pdf)
- Comissão de Orçamento Finanças e Contas Públicas: Par CO FCP 035-2025 PLE 3049-202 5 proc 197-2025 (pdf)
Mensagem Retificativa: não há.
Emenda: Emenda Substitutiva de 06.06.2025 ao PLE 3049 23.05.2025 (pdf)
Pedido de Vista: não há.
Data de Votação do Projeto:
- Resultado da Votação: APROVADO.
- Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): favorável.
- Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): ausente.
- Ver. Fabiane Secretti (PDT): favorável.
- Ver. Fabrício Limberger (PDT): favorável.
- Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
- Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): favorável.
- Ver. Luiz Álvaro Mathias (MDB): favorável.
- Ver. Osmar da Silva (PT): favorável.
- Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): favorável.
Outras movimentações: não há.
Redação Final encaminhada para sanção em Lei: 11 de junho de 2025, às 8h e 38min, protocolo 1142/2025.