24/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2657/2020 – Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências.
18/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2658/2020 – Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Salto do Jacuí/RS, de acordo com a Lei n°13.465/2017 e dá outras providências.
18/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2655/2020 – Dispõe sobre a alteração dos incisos I, II, III e ̕§ 7º do art. 13 da Lei Municipal nº 1388/2005, e dá outras providências.
18/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2651/2020 – Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
18/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2650/2020 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
15/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2656/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)e dá outras providências.
10/09/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2654/2020 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
25/08/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2653/2020 – Altera o art. 36 da Lei Municipal 2489/2019 e dá outras providências.
25/08/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2652/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 21.060,00 (vinte e um mil reais e sessenta centavos) e dá outras providências.
25/08/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2649/2020 – Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.
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