28/07/2023 Projeto de Lei nº 2879/2023 – Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.
14/07/2023 Projeto de Lei nº 2880/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais) e dá outras providências.
10/07/2023 Projeto de Lei Complementar nº 2878/2023 – Altera o caput do art. 96, da Lei Municipal nº 270, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
10/07/2023 Projeto de Lei nº 2877/2023 – Dispõe sobre os conselhos escolares nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
10/07/2023 Projeto de Lei nº 2876/2023 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esgotamento Sanitário – FMES e dá outras providências.
10/07/2023 Projeto de Lei nº 2875/2023 – Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 2.229, de 13 de abril de 2016, e dá outras providências.
10/07/2023 Projeto de Lei nº 2874/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 126.371,71 (cento e vinte e seis mil trezecentos e setenta e um reais e setenta e um centavos) e dá outras providências.
16/06/2023 Projeto de Lei nº 2873/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
16/06/2023 Projeto de Lei nº 2872/2023 – Altera o capítulo VI e os arts. 15, 16, 17 e 18, acrescenta os arts. 19, 20, 21, 22 e 23, da Lei Municipal nº 1388, de 27 de junho de 2005, e dá outras providências.
07/06/2023 Projeto de Lei nº 2871/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o sistema de ensino gaúcho S.A. – SEG e dá outras providências.
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