Projeto de Lei Complementar nº 2909/2023 – Estabelece o código tributário do Município de Salto do Jacuí, consolida a legislação tributária e dá outras providencias.

Assunto: Estabelece o código tributário do Município de Salto do Jacuí, consolida a legislação tributária e dá outras providencias.
Acessar Projeto de Lei Complementar: 2909- 2023 (Pdf) 2909 – 2023 (Docx)
Justificativa: Justificativa (Pdf) Justificativa (Docx)
Anexo: Anexos (Pdf) Anexos (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 11/10/2023 (Protocolo nº 8664)
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2023
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 23 de outubro de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 06 de novembro de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 13 de novembro de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 20 de novembro de 2023
Parecer das Comissões:
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
Mensagem Retificativa: Não.
Emenda:
Emenda Aditiva (Pdf)
Emenda Aditiva (Docx)
Emenda Modificativa (Pdf)
Emenda Modificativa (Docx)
Pedido de Vista: Não
Data de Votação do Projeto: Sessão extraordinária do dia 27 de novembro de 2023
Votação do Projeto com Emendas: Aprovado por 08 votos favoráveis
Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
José Jair Borges – PDT – Favorável
José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
Sandro Drum – MDB – Favorável
Outras movimentações:
Encaminhado para sanção em Lei: